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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:04
TST julga válidos acordos da Lojas Brasileiras com empregados
restabeleceu sentença que homologou acordos firmados pela Lojas Brasileiras S.A. e empregadas quando a unidade de Porto Alegre foi fechada.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:39
Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta de trabalhadora
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:38
Cerceamento de defesa torna nula demissão de servidor acusado de assédio sexual
Ele foi acusado de submeter empregadas de empresas terceirizadas a situações constrangedoras. Para
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:44
Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação
São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:08
Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial
verdes, o fazendeiro chutou as caixas de maçãs verdes e se dirigiu as empregadas como ?negrada? e com insultos de baixo calão
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:55
Funcionários da Prefeitura têm 90 dias para se recadastrar
200 mil pessoas empregadas pela Prefeitura, além da redução de 15% nos gastos com cargos em comissão.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:15
Juiz determina publicação de sentença em site de empresa condenada por danos morais
da empresa reclamada determinaram a todas as empregadas que baixassem as calças e calcinhas, para
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:12
Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas
de que a empresa teria demitido por justa causa, nove empregadas que se recusaram a prestar serviços
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:06
Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima
íntima em uma garçonete terceirizada, foi obrigada a reconhecê-la como uma de suas empregadas
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:47
Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira
intermitentes e empregadas domésticas que trabalhem mais de duas vezes por semana na mesma casa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:32
Comissária de bordo será ressarcida por despesas com maquiagem e manicure
deve ser a apresentação de suas empregadas e exige que elas se apresentem maquiadas e com unhas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:40
Apelações criminais. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo abuso de confiança.
Recursos defensivos. Alegada fragilidade probatória.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)
Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidente de trabalho, proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 17:45
TJ mantém condenação de homem acusado pela morte da esposa
Réu estava embriagado quando iniciou uma discussão com a vítima e por suspeitar de traição esfaqueou no peito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:15
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Cabimento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:00
O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
empregadas separam o desejo de emprego do Mínimo Existencial da carência dos mais necessitados. Os
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:15
Descansos especiais para lactantes. Creche fornecida pela empresa.
Observância dos requisitos mínimos legais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:05
Prorrogação da licençamaternidade.
Empregado de autarquia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:40
Agravo de instrumento.
Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:50
Com foro privilegiado, Protógenes será agora julgado pelo Supremo
Protógenes é acusado de vazar informações e forjar provas enquanto chefiava a Operação Satiagraha, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a 10 anos de prisão por corrupção ativa